1.3.1. Classificação dos documentos
Os documentos publicados na série C são classificados em cinco rubricas: resoluções, recomendações e pareceres (C I), comunicações (C II), atos preparatórios (C III), informações (C IV) e avisos (C V).
A série C do Jornal Oficial abarca uma grande variedade de documentos. Apresenta‑se de seguida uma lista não exaustiva de tipos de documentos agrupados por rubrica e por sub‑rubrica (para efeitos de seriação, ver a estrutura do Jornal Oficial no EUR-Lex).
info:
Jornal Oficial — Série C
C I — Resoluções, recomendações e pareceres
- Resoluções
- Recomendações
- Pareceres
C II — Comunicações
- Acordos interinstitucionais
- Declarações comuns
- Comunicações das instituições, órgãos e organismos da União Europeia
C III — Atos preparatórios
- Iniciativas dos Estados‑Membros
- Parlamento Europeu
- Conselho
- Comissão Europeia
- Tribunal de Justiça da União Europeia
- Banco Central Europeu
- Tribunal de Contas
- Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
- Comité Económico e Social Europeu
- Comité das Regiões
- Banco Europeu de Investimento
- Organismos da União Europeia
C IV — Informações
- Informações das instituições, órgãos e organismos da União Europeia
- Informações dos Estados‑Membros
- Informações relativas ao Espaço Económico Europeu (primeiro as oriundas das instituições, depois as dos Estados‑Membros)
- Informações de Estados terceiros
C V — Avisos
- Procedimentos administrativos
- Procedimentos jurisdicionais
- Procedimentos relativos à execução da política comercial comum
- Procedimentos relativos à execução da política de concorrência
- Outros atos
No interior de cada sub‑rubrica, os documentos são classificados segundo a ordem por autor (ver o ponto 3.4.2).