10.7.1. Maiúsculas

Instituições

1. Em todas as palavras [exceto em palavras funcionais (preposições, artigos, conjunções, determinantes, pronomes) ou em locuções que cumpram a função de palavras funcionais] dos nomes que constituem a designação completa e oficial de instituições (incluindo órgãos, organismos, serviços, etc.) da União Europeia, internacionais, nacionais, regionais ou locais:

   Conselho da União Europeia

   Parlamento Europeu

   Tribunal de Justiça da União Europeia

   Tribunal Geral da União Europeia

   Provedoria de Justiça da União Europeia

   Direção‑Geral do Comércio

   Comissão dos Orçamentos

   Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

   Comité Económico e Social Europeu

   Secretaria do Tribunal de Justiça da União Europeia

   Secretariado‑Geral do Parlamento Europeu

   Secretariado‑Geral do Conselho

   Presidência da República

   Assembleia da República

   Governo de Portugal

   Conselho de Ministros

   Ministério dos Negócios Estrangeiros

   Instituto da Segurança Social

   Faculdade de Medicina da Universidade Nova de Lisboa

   Universidade de Coimbra

   Escola Secundária de Pedro Nunes

   Direção‑Geral das Contribuições e Impostos

2. Nos nomes que constituem a designação abreviada convencionada de instituições, órgãos, organismos ou outras entidades:

   A Comissão apresentou uma proposta de regulamento.

   A proposta foi adotada pelo Parlamento e pelo Conselho.

   O Governo [português] promulgou uma nova lei.

   A Faculdade de Direito tem 5 000 estudantes.

   NB:

   • Em certos casos, o adjetivo não faz parte da designação oficial da instituição, pelo que deve ser grafado com minúscula:

     o Governo português

     o Parlamento britânico

   • O nome «governo» só é utilizado com maiúscula quando se refere explícita ou implicitamente a um governo específico; em todos os outros casos, escreve‑se com minúscula:

     os governos nacionais da União Europeia

   • Do mesmo modo, o nome «parlamento» só se grafa com maiúscula se for o nome próprio da instituição em causa: escreveríamos assim «Parlamento Europeu», mas «parlamento português» (o nome oficial é «Assembleia da República») e «parlamentos nacionais».

3. Nos nomes completos e nas designações abreviadas convencionadas das instâncias preparatórias e outros órgãos não permanentes das instituições da UE ou outras:

   Grupo do Partido Popular Europeu

   Comissão do Controlo Orçamental (do Parlamento Europeu)

   Grupo da Ajuda Humanitária e da Ajuda Alimentar (grupo de trabalho do Conselho)

4. Nos substantivos seguintes, em qualquer ocorrência, por exprimirem elevados conceitos de natureza política:

   o Estado

   os Estados‑Membros [da UE]

   o(s) Tratado(s) [quando se trata dos tratados constitutivos da UE (TUE ou TFUE)]

   a Administração (no sentido de administração do Estado)

   NB:

   Quando a palavra «estado» se refere a uma divisão administrativa de um Estado soberano, escreve‑se com minúscula inicial:

   O Brasil é uma federação composta por 26 estados.

Títulos

1. Nas palavras que exprimem os tipos de atos das instituições europeias quando fazem parte de designações de diplomas ou documentos oficiais (todas as outras palavras do título que não sejam nomes próprios são escritas com minúscula inicial):

   Regulamento (CE) n.^o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de dezembro de 2006

   Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens

   Resolução do Parlamento Europeu sobre o racismo

   Comunicação sobre a reforma da política agrícola comum

   Comunicação intitulada «Rumo a uma política comercial sólida para a UE em prol do emprego e do crescimento»

   Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Dinamizar a contratação pública em benefício da Europa»

   Parecer do Comité das Regiões Europeu – A reforma da política europeia de vizinhança

   Parecer do Comité Económico e Social Europeu – Construir a Europa dos cidadãos

   Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C‑17/15 (Cadman, EU:C:2006:633)

   Conclusões do advogado‑geral M. Poiares Maduro no processo Centro Europa 7 (C‑380/05, EU:C:2007:505)

   Despacho do Tribunal de Justiça de 11 de setembro de 2017, Comissão/Bulgária (C‑130/17, não publicado, EU:C:2017:728)

   Conclusões do Conselho de 18 de maio de 2016

   Conclusões do Conselho Europeu de 15 de dezembro de 2016

   Orientação do Banco Central Europeu que altera a Orientação BCE/2005/5 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu

   Recomendação do Conselho, de 9 de junho de 2009, sobre a segurança dos pacientes, incluindo a prevenção e o controlo das infeções

   Regulamento de Execução (UE) n.^o 282/2011 do Conselho

   Decisão de Execução 2011/344/UE do Conselho, de 30 de maio de 2011, relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal

   Regulamento Delegado (UE) n.^o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.^o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União

   NB:

   • Quando qualquer destas palavras é citada sem ser seguida de data, do título ou do número, usa‑se a inicial minúscula. Escrevem‑se com minúscula as palavras «regulamento», «código», «diretiva», «decisão», etc., quando se referem a um documento anteriormente identificado no texto:

     A presente diretiva revoga as disposições anteriormente em vigor.

     O artigo 18.^o do regulamento dispõe que …

     Nos termos da decisão em apreço …

   • Nos regulamentos, diretivas e decisões de execução, a palavra «execução» faz parte do tipo de ato e deve ser escrita com maiúscula inicial; o mesmo se aplica à palavra «delegado/delegada» nos títulos dos atos delegados:

     Regulamento de Execução da Convenção sobre a Patente Europeia

     Diretiva Delegada (UE) 2017/1011 da Comissão, de 15 de março de 2017, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a uma isenção relativa à utilização de chumbo em vidros brancos para aplicações óticas

   • Nos projetos e propostas de atos oficiais, o tipo de ato é escrito com minúscula inicial, dado que não se trata ainda do título de um ato concreto:

     Tendo em conta a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.^o 768/2005 do Conselho, que estabelece uma Agência Comunitária de Controlo das Pescas,

     Considerando que a proposta de diretiva para um quadro jurídico da União Europeia em matéria de infrações e sanções aduaneiras …

     Projeto de conclusões do Conselho sobre o financiamento da ação climática

   • Os títulos dos atos das instituições europeias escrevem‑se sem aspas, exceto nos casos em que a estrutura do título não permite a utilização das preposições habituais; nestes casos, usam‑se as aspas, e a primeira palavra depois da abertura das aspas é escrita com maiúscula inicial:

     Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada «Em direção a sistemas de asilo mais acessíveis, equitativos e organizados»

2. Em todas as palavras [exceto em palavras funcionais (preposições, artigos, conjunções, determinantes, pronomes) ou em locuções que cumpram a função de palavras funcionais] das designações abreviadas convencionadas desses atos:

   Diretiva Aves

   Diretiva Limites Nacionais de Emissão

   Regulamento REACH

   Regulamento Requisitos Fundos Próprios

   Decisão Recursos Próprios

   Estatuto [dos Funcionários da União Europeia]

   Acórdão Céu Aberto

3. Em todas as palavras [exceto em palavras funcionais (preposições, artigos, conjunções, determinantes, pronomes) ou em locuções que cumpram a função de palavras funcionais] dos títulos completos (ou da forma abreviada convencionada) de atos internacionais de natureza vinculativa, como sejam convenções, resoluções, tratados, acordos, estatutos, atos ou protocolos:

   Protocolo de Quioto

   Protocolo n.^o 1 relativo ao Papel dos Parlamentos Nacionais na União Europeia

   Convenção sobre o Direito relativo à Utilização dos Cursos de Água Internacionais para Fins Diversos dos de Navegação

   Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária

   Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares

   Tratado INF

   Acordo sobre a Conservação das Populações de Morcegos Europeus

   Acordo de Basileia III

   Ato de Genebra do Acordo da Haia relativo ao Registo Internacional de Desenhos e Modelos Industriais

   Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional

   NB:

   • Quando o texto destes atos internacionais de natureza vinculativa faz referência a si próprio, o tipo de ato é escrito com maiúscula inicial:

     o presente Protocolo/Acordo/Tratado

   • Também se escreve com maiúscula inicial a palavra «parte(s)» [ou «parte(s) contratante(s)», ou ainda «alta(s) parte(s) contratante(s)»], quando surge no documento que consagra o contrato ou convenção de natureza vinculativa em que os signatários são partes:

     As Altas Partes Contratantes comprometem‑se a …

     O presente Tratado foi assinado pelas Partes em …

   • Quando a palavra aparece noutros documentos, escreve‑se com minúscula inicial:

     Portugal é parte em numerosas convenções internacionais sobre esta matéria.

4. Nos nomes oficiais de estratégias, fundos, planos de ação, roteiros, iniciativas, programas, uniões, espaços, etc. da União Europeia, assim como nas respetivas formas abreviadas convencionadas:

   Estratégia Europa 2020

   Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico

   Fundo Social Europeu

   Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos

   Programa‑Quadro Horizonte 2020

   Programa‑Quadro de Investigação e Desenvolvimento

   Plano de Ação da Política Europeia de Vizinhança

   Iniciativa Europeia das Cidades Inteligentes

   União Aduaneira

   União da Energia

   Roteiro para a Paz no Médio Oriente

   Espaço Schengen

   Espaço Económico Europeu

   NB:

   • As designações que englobam vários fundos, planos de ação, etc. no plural utilizam minúscula inicial:

     os fundos estruturais

     as iniciativas da União Europeia no domínio da investigação

     Exceção: os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

   • Do mesmo modo, escrevem‑se com minúsculas os nomes de estratégias, uniões, etc., enquanto ainda não adotadas ou oficializadas (geralmente precedidos, nesse caso, de artigo indefinido):

     A Comissão apelou para uma união bancária, a fim de colocar o setor bancário numa base mais sólida [Roteiro para uma união bancária — COM(2012) 510 final].

   • Os nomes das políticas da União Europeia são escritos com minúscula:

     a política agrícola comum

     a política europeia de vizinhança

     a política comum das pescas

   • Os nomes dos pacotes de atos jurídicos da União escrevem‑se com minúscula inicial na palavra «pacote» e com maiúscula inicial, sem aspas, em todas as palavras do título do pacote:

     O pacote Economia Circular

     O pacote Antielisão Fiscal

     Exceções: Não sendo «pacote» uma designação oficial, são também admissíveis formulações menos condensadas e mais descritivas, como por exemplo:

     pacote do outono/da primavera do Semestre Europeu

     pacote de medidas de resposta à crise

     quarto pacote ferroviário

5. Igualmente nos Livros Brancos e Verdes publicados pelas instituições da UE, quando acompanhados do título, para os distinguir do sentido comum:

   Livro Branco — Reforma da Comissão

   Livro Verde — Contratos públicos no setor da defesa

   Livro Verde sobre a Inovação

   NB:

   Escrevem‑se, no entanto, com minúscula inicial quando mencionados em sentido genérico:

   A Comissão Europeia publicou um livro branco sobre …

6. Nas designações completas ou nas designações abreviadas convencionadas de leis nacionais:

   Constituição da República Portuguesa

   Decreto‑Lei n.^o 203/2015, de 17 de setembro

   Lei‑Quadro dos Museus Portugueses

   NB:

   A palavra «constituição» também se escreve com maiúscula quando se refere manifestamente a uma constituição nacional específica:

   Em Portugal, a Constituição define os poderes dos vários órgãos de soberania.

7. Em todas as palavras [exceto em palavras funcionais (preposições, artigos, conjunções, determinantes, pronomes) ou em locuções que cumpram a função de palavras funcionais] dos títulos e subtítulos de bibliónimos e publicações periódicas; estes títulos e subtítulos são escritos em itálico:

   O regulamento foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

   O Diário da República publica todas as leis do Governo português.

   A primeira edição de Os Lusíadas data de 1572.

   Os Maias: Episódios da Vida Romântica é a obra mais conhecida de Eça de Queirós.

   o Relatório Anual do BCE de 2016

   o Boletim Económico do BCE

   NB:

   • Quando, nas referências ao Jornal Oficial da União Europeia, são usadas as formas curta ou abreviada, não se utiliza o itálico (ver o ponto 3.1):

     O regulamento foi publicado no Jornal Oficial.

     O regulamento foi publicado no JO.

   • As publicações dos atos da União Europeia seguem regras específicas, estabelecidas no ponto 5.9.

   Os nomes de artigos, ensaios ou outros textos publicados como parte de obras publicadas (livros, compilações ou outras publicações periódicas ou não) escrevem‑se com maiúscula inicial tanto na primeira palavra dos títulos como na primeira palavra dos subtítulos. Estes títulos e subtítulos são escritos entre aspas angulares (« »), sem itálico:

   «Análise sobre as modalidades de formação profissional em Portugal: O exemplo do distrito de Leiria», O Ensino Técnico e Profissional

8. Nos nomes de conferências, seminários, encontros ou outros eventos do mesmo tipo que tenham um título oficial (ou seja, que passem a constituir um nome próprio):

   Na 20.^a Conferência das Partes (COP 20) estiveram representados 200 países.

   O Comité acolheu o 7.^o Encontro dos Meios Económicos e Sociais ACP.

   NB:

   Esses nomes são escritos com minúscula inicial quando utilizados em sentido genérico:

   O Parlamento Europeu organizou uma conferência sobre a pobreza na Europa.

Cargos

1. Nos nomes que designam cargos quando utilizados na correspondência, ou em vocativos equiparáveis (por exemplo, em discursos):

   S. Ex.^a o Embaixador de Portugal

   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores,

   Permita‑me V. Ex.^a recordar a importância …

   Queira aceitar, Senhora Ministra, os protestos da minha …

   Ex.^ma Sr.^a Secretária‑Geral

   José Silveira
   Diretor‑Geral da Energia

   NB:

   Nos nomes compostos ligados por hífen, a maiúscula no primeiro elemento obriga à maiúscula no segundo:

   Ex.^mo Sr. Diretor‑Geral

   Secretário‑Geral do Parlamento Europeu

2. Nos nomes que designam cargos quando utilizados na assinatura de documentos:

   Pela Comissão
   O Presidente
   Jean‑Claude JUNCKER

3. Nos nomes que designam cargos quando utilizados no preâmbulo de Tratados europeus ou de acordos ou convenções internacionais, ou ainda de documentos nacionais ou internacionais equiparáveis, para designar os chefes de Estado que os assinam:

   Sua Majestade o Rei dos Belgas, o Presidente da República Federal da Alemanha, o Presidente da República Francesa

4. Nas fórmulas de cortesia ou de reverência:

   Sua Majestade

   Sua Alteza

   Sua Santidade

   Sua Excelência

   Sua Eminência

5. Nos pelouros ou domínios de ação dos titulares de cargos, mesmo quando o cargo propriamente dito é grafado com minúscula (ver o ponto 10.7.2, alínea b)):

   o ministro da Economia

   a presidente da República

   a secretária de Estado da Administração Interna

Nomes geográficos

1. Nos topónimos, reais ou fictícios:

   Lisboa, Luanda, Maputo, Rio de Janeiro

   África, Beira Alta

   Estrela, Mondego, Pirenéus

   Atlântida, Hespéria

2. Nas designações, protocolares ou não, de Estados ou entidades políticas equivalentes, presentes ou passados:

   República Federativa do Brasil

   República Portuguesa

   Reino Unido da Grã‑Bretanha e da Irlanda do Norte

   Império Romano

   República de Veneza

   Santa Sé

   Principado do Listenstaine

   Grão‑Ducado do Luxemburgo

   Territórios Palestinianos

   Sérvia e Montenegro (ex‑República Socialista Federativa da Jugoslávia)

   NB:

   Quando palavras como «ducado» ou «condado», ou outras semelhantes, se referem a divisões administrativas de Estados, mas não a Estados soberanos, são escritas com minúscula inicial:

   O ducado da Cornualha situa‑se no sudoeste da Inglaterra.

   O condado de Los Angeles é o mais populoso da Califórnia.

   Mas: o Grão‑Ducado do Luxemburgo

3. Nos nomes de continentes e nas locuções onomásticas que designam outras zonas geográficas com identidade própria:

   a América do Norte

   a Ásia Meridional

   [a região d]o Ártico

   o Médio/Extremo Oriente

   a África Austral

   o Norte de África

   o Levante

   a Terra Santa

4. Nos pontos cardeais ou equivalentes, quando empregados em sentido absoluto (ou seja, quando utilizados como substantivos e não acompanhados de qualquer adjetivo ou locução que os situe em relação a outras zonas geográficas), assim como nas respetivas abreviaturas:

   Instalaram‑se no Nordeste.

   O Norte é uma região vasta e inóspita.

   A conquista do Oeste teve início no século XIX.

   SW

   NE

   NB:

   Quando os pontos cardeais são utilizados como adjetivos ou advérbios, ou quando, como substantivos, são acompanhados de adjetivos ou locuções que os situem em relação a outras zonas geográficas, escrevem‑se com minúscula:

   Faro é uma cidade do sul de Portugal.

   A zona norte é uma das mais caras da cidade.

   Deslocaram‑se para leste.

5. Nos nomes astronómicos: ver base XIX do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990.

6. Nos nomes de festas, festividades, comemorações e efemérides:

   O acordo foi assinado na Sexta‑Feira Santa.

   o Dia Internacional dos Direitos Humanos

   2013 foi o Ano Europeu dos Cidadãos.

   Em algumas empresas, quem trabalha no Natal folga no Ano Novo.

   O Ramadão é uma das principais festividades do calendário muçulmano.

Siglas

Em siglas e acrónimos:

Vária

1. Em estrangeirismos como Internet, Web ou Brexit, que ao serem tratados como nomes próprios dispensam o itálico.

2. Nos antropónimos, reais ou fictícios: ver base XIX do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990.

3. Nos nomes de seres antropomorfizados ou mitológicos: ver base XIX do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990.

4. Nos nomes se relacionam com eras históricas: ver base XIX do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990.

5. Nas designações de factos históricos ou acontecimentos importantes e de atos ou empreendimentos públicos: ver base XIX do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990.

6. Nos símbolos das unidades de medida derivadas de nomes próprios ou que exprimem múltiplos iguais ou superiores a um milhão (10⁶): ver base XIX do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990.

7. Em nomes de logradouros públicos e edifícios: ver base XIX do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990.

8. Nos nomes que designam domínios do saber, quando designem disciplinas escolares ou programas de estudo: ver base XIX do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990.

9. Quando o nome próprio tiver valor predominante num composto, escreve‑se com maiúscula; e com minúscula quando não for predominante: ver base XIX do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990.

Separação de texto

Na separação de texto, a letra maiúscula inicial é usada:

1. No início das citações e dos considerandos dos atos da União;

2. No início de uma alínea ou de um ponto de atos destinados a publicação no Jornal Oficial;

   NB:

   A letra minúscula inicial é usada nas subalíneas ou noutros subelementos de uma alínea ou de um ponto de um ato destinado a publicação no Jornal Oficial (ver o ponto 10.7.2, alínea l)).

3. No começo de uma frase;

4. Depois de ponto (.);

5. Depois de dois-pontos (:):

   • em começo de citação de texto, que se deve escrever entre aspas,
   • no início de falas de interlocutores, que obrigam sempre a uma abertura de parágrafo,
   • no início de enumeração ou de alíneas com redação independente.
   NB:

   A letra minúscula inicial é usada nas enumerações simples ou alíneas que completam ou continuam a frase interrompida por dois-pontos, salvo no caso a que se refere a alínea b), supra.

   Os capitães dos navios de pesca da União Europeia comunicam:

   • os nomes dos navios de pesca que procederão aos transbordos,

   • os nomes dos navios recetores,

   • a tonelagem, por espécie, a transbordar,

   • o dia e o porto de transbordo.

6. Depois de pontos de interrogação e de exclamação, exceto nas interrogações e exclamações coordenadas;

7. Depois do travessão que abre as falas dos interlocutores;

8. Depois das reticências, exceto quando o vocábulo seguinte completar ou continuar a expressão interrompida.