2.7. Subdivisões dos atos
Apresenta-se aqui um quadro com as diferentes subdivisões de atos, a sua numeração (se for caso disso) e citação no texto.
| Denominação dos elementos | Numeração | Citação no texto |
|---|---|---|
| Atos | ||
| Preâmbulo(1) | ||
| Citação(1) | na/a primeira citação | |
| Considerando, sem numeração (apenas no caso de ser único)(1) |
no/o considerando 1(2) | |
| Considerando, com numeração(1) | (1), (2) | no/o primeiro considerando(2) |
| Dispositivo(3) | ||
| Artigo(3) | Artigo único Artigo 1.o, 2.o |
no/o artigo único no/o artigo 1.o, 2.o |
| Número(3) | 1., 2. | no/o n.o 1, 2 |
| Parágrafo | no/o primeiro, segundo, …, último parágrafo [(no/o) artigo 1.o, n.o 1,] segundo parágrafo |
|
| Alínea(3) Subalínea(3) Ponto(3) |
a), b) i), ii) 1), 2) |
na/a alínea a), b) na/a subalínea i), ii), iii), iv) no/o ponto 1), 2) [(no/o) artigo 1.o, n.o 1, primeiro parágrafo,] alínea a), subalínea i), ponto 1) |
| Travessão(4) | — | no/o primeiro, segundo, …, último travessão [(no/o) artigo 1.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a), subalínea i), ponto 1),] primeiro travessão |
| Período | no/o primeiro período | |
| Anexo | ||
| Anexo Anexo I, II (ou A, B) (ou 1, 2) |
no/o/em anexo no/o anexo I, II (A, B) (1, 2) |
|
| Apêndice | ||
| Apêndice Apêndice 1, 2 |
no/o apêndice no/o apêndice 1, 2 (do anexo) |
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| Outras subdivisões | ||
| Parte | Parte I, II (ou: primeira parte, segunda parte) |
na/a parte I, II [ou: na/a primeira parte, na/a segunda parte] |
| Título | Título I, II | no/o título I, II [(na/a) parte I,] título I |
| Capítulo | Capítulo I, II (ou capítulo 1. 2) |
no/o capítulo I, II (ou no/o capítulo 1, 2) [(na/a) parte I, título I,] capítulo I |
| Secção | Secção 1, 2 | na/a secção 1, 2 [(na/a) parte I, título I, capítulo I], secção 1 |
| Ponto(5) | I, II (ou A, B) I. (ou A. ou 1.) |
no/o ponto I, II (A, B) no/o ponto I (A, 1) |
Antes de 7 de fevereiro de 2000, quando os considerandos não eram numerados: «no/o primeiro considerando», «no/o segundo considerando».
Quando os artigos, parágrafos numerados ou outras subdivisões identificadas por um número ou uma letra são inseridos no dispositivo de um ato existente, é‑lhes atribuído o número ou a letra da subdivisão anterior do mesmo nível e acrescentada uma letra maiúscula, antecedida de um traço de união: «‑A», «‑B», «‑C», «‑D», etc. Ver também o ponto 3.3.2.
Antes da introdução da ferramenta de apoio à redação EdiT (baseada na linguagem XML) em 2021, era possível utilizar travessões como primeiro nível de enumeração em listas.
Utilizado em certas recomendações, resoluções e declarações.
- Faz‑se referência ao texto introdutório (proémio) utilizando‑se a expressão «parte introdutória». Este texto termina sempre por dois-pontos (:).
- Os elementos enumerados neste quadro não estão classificados numa ordem fixa, já que esta pode variar segundo a natureza do texto.