Jornal Oficialreferênciasa um ato (regras)referênciasa um ato (regras)referênciasà regulamentação da União Europeia

3.2. Regras de referência a um ato

A forma de citar um ato ou parte de um ato depende do local onde é citado.

A forma de citar um ato ou parte de um ato depende do local onde é citado.

3.2.1. Formas do título
O título de um ato pode assumir duas formas: título completo (contendo a indicação do tipo de ato, o número, o nome do autor, a data de adoção e a epígrafe) ou título curto (contendo a indicação do tipo de ato, o número e, quando o ato é citado pela primeira vez, o nome do autor).
3.2.2. Referência a outros atos
A referência a outro ato varia dependendo do local da citação — título, citações, considerandos, artigos e anexos.
3.2.3. Referências às subdivisões de um ato
Os diferentes elementos de uma referência às subdivisões de um ato são citados por ordem decrescente, do geral para o particular.
3.2.4. Referências a alterações de um ato
Os atos referidos nos textos publicados no Jornal Oficial correspondem aos atos na redação em vigor, pelo que as notas de pé de página não indicam as últimas alterações de um ato, limitando-se à referência de publicação no Jornal Oficial do ato na sua versão inicial.

10.6.2024