alíneaanexos (JO)atos alteradosatos jurídicospontuaçãoatos modificativosdisposições modificativaspontuaçãotravessão

3.3. Disposições modificativas

O ato alterado contém disposições relativas às alterações e à numeração.

O ato alterado contém disposições relativas às alterações e à numeração.

3.3.1. Alterações no texto
As alterações no texto são introduzidas e apresentadas consoante digam respeito a um artigo completo, a uma subdivisão com ou sem identificação, a um período ou a parte de um período.
3.3.2. Aditamentos e numeração
Quando são inseridos no dispositivo de um ato existente artigos, parágrafos numerados ou outras subdivisões identificadas por um número ou uma letra (subdivisões marcadas), aplicam-se regras especiais de numeração.

10.6.2024