5.4.2. Autorização de reutilização e condições de reutilização (revisão integral)

Conselho

A política de reutilização do Conselho é estabelecida nos termos da Decisão (UE) 2017/1842 do Conselho, de 9 de outubro de 2017, relativa à política de dados abertos do Conselho e à reutilização de documentos do Conselho. Deve ser utilizada a seguinte declaração de direitos de autor:

Reutilização autorizada mediante indicação da fonte. A política de reutilização do Conselho é estabelecida nos termos da Decisão (UE) 2017/1842 do Conselho, de 9 de outubro de 2017, relativa à política de dados abertos do Conselho e à reutilização de documentos do Conselho (JO L 262 de 12.10.2017, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2017/1842/oj).

tip:

Ver este aviso nas 24 línguas: Council reuse notice (Aviso de reutilização do Conselho).

Comissão e agências de execução

A política de reutilização da Comissão é estabelecida nos termos da Decisão 2011/833/UE da Comissão, de 12 de dezembro de 2011, relativa à reutilização de documentos da Comissão e complementada pela Decisão de 22 de fevereiro de 2019 que adota a Creative Commons como licença aberta nos termos da política de reutilização da Comissão Europeia (não traduzido para português). Na sequência destas decisões, e salvo se as exceções nelas previstas se aplicarem, as publicações da Comissão devem ser publicadas ao abrigo da licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0) (https:// creativecommons.org/licenses/by/4.0/).

É utilizada a seguinte declaração de direitos de autor:

A política de reutilização da Comissão é estabelecida nos termos da Decisão 2011/833/UE da Comissão, de 12 de dezembro de 2011, relativa à reutilização de documentos da Comissão (JO L 330 de 14.12.2011, p. 39, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2011/833/oj).

Salvo indicação em contrário, a reutilização do presente documento é autorizada ao abrigo da licença «Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)» da Creative Commons (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/). Tal significa que a reutilização é autorizada desde que seja feita uma menção adequada da origem do documento e que sejam indicadas eventuais alterações.

tip:

Ver este aviso nas 24 línguas: Commission default reuse notice (Aviso de reutilização predefinido da Comissão).

Embora tal não seja recomendado, se, por uma razão bem justificada, um serviço da Comissão fizer uma publicação sua diretamente nos termos da Decisão relativa à reutilização de documentos da Comissão, e não nos termos de uma licença Creative Commons, pode ser utilizada a seguinte declaração de direitos de autor:

Reutilização autorizada mediante indicação da fonte e sem distorção do conteúdo ou da mensagem original do documento. A Comissão Europeia não é responsável por quaisquer consequências decorrentes da reutilização. A política de reutilização da Comissão Europeia é estabelecida nos termos da Decisão 2011/833/UE da Comissão, de 12 de dezembro de 2011, relativa à reutilização de documentos da Comissão (JO L 330 de 14.12.2011, p. 39, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2011/833/oj).

tip:

Ver este aviso nas 24 línguas: Commission alternative reuse notice (Aviso de reutilização alternativo da Comissão).

As regras acima referidas aplicam-se às agências de execução, que devem seguir a política editorial da Comissão. Para mais informações sobre a política de reutilização da Comissão e as regras de direitos de autor aplicáveis às publicações, consulte os documentos Reuse Guidelines (Orientações de reutilização)* e Guidelines on Publications (Orientações relativas às publicações)*.

Tribunal de Contas

Em 16 de abril de 2019, o Tribunal de Contas aprovou uma política específica relativa à reutilização das suas publicações. A declaração de direitos de autor recomendada é a seguinte:

A política de reutilização do Tribunal de Contas Europeu (TCE) é estabelecida nos termos da Decisão nº 6-2019 do Tribunal de Contas Europeu relativa à política de dados abertos e à reutilização de documentos. Salvo indicação em contrário (por exemplo, em declarações de direitos de autor individuais), o conteúdo do TCE propriedade da UE é publicado ao abrigo da licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0). Tal significa que a reutilização é autorizada desde que seja feita uma menção adequada da origem do documento e que sejam indicadas eventuais alterações. Esta reutilização não pode distorcer o conteúdo ou a mensagem original dos documentos. O TCE não é responsável por quaisquer consequências decorrentes da reutilização.

tip:

Ver este aviso nas 24 línguas: Court of Auditors reuse notice (Aviso de reutilização do Tribunal de Contas).

Outras instituições, órgãos e organismos

Em função das suas políticas editoriais próprias, os demais órgãos e instituições podem aplicar diferentes condições de reutilização às respetivas publicações. A redação habitual da declaração de direitos de autor é a seguinte:

Reprodução autorizada mediante indicação da fonte.

tip:

Ver este aviso nas 24 línguas: Reproduction authorised (Reprodução autorizada).

Sempre que se justifique, podem ser aplicadas condições mais restritivas:

tip:

Em todo o caso, o Serviço das Publicações promove a reutilização das publicações de todas as instituições, órgãos e organismos, seguindo os princípios orientadores da Diretiva (UE) 2019/1024, de 20 de junho de 2019, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público. Os serviços que pretendam tornar as suas publicações mais abertas podem utilizar a menção «reutilização autorizada» e aplicar as condições acima mencionadas.

tip:

Caso tenha questões, pode contactar o serviço responsável pelos direitos de autor no Serviço das Publicações (OP-COPYRIGHT@publications.europa.eu).