9.5.3. Organismos descentralizados (agências)

Os organismos descentralizados (agências) são criados por um ato legislativo próprio e com objetivos específicos.

Os organismos descentralizados (agências) são criados por um ato legislativo próprio e com objetivos específicos.

São citados por ordem alfabética da língua de publicação.

Designação Abreviatura Sede Ato de referência
(ato fundador)(1)		 Modificações(2)
Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia ACER(*) Liubliana JO L 158 de 14.6.2019, p. 22 (JO L 211 de 14.8.2009, p. 1)
Agência da União Europeia para a Cibersegurança ENISA(*) Heráclio JO L 151 de 7.6.2019, p. 15
(JO L 77 de 13.3.2004, p. 1)
Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal Eurojust Haia JO L 295 de 21.11.2018, p. 138
(JO L 63 de 6.3.2002, p. 1)
Agência da União Europeia para a Cooperação Policial Europol Haia JO L 135 de 24.5.2016, p. 53 (JO C 316 de 27.11.1995, p. 1)
Agência da União Europeia sobre Drogas EUDA(*) Lisboa JO L 166 de 30.6.2023, p. 6 Entrada em vigor: 1.7.2023
EUDA em vez de OEDT: 2.7.2024
Agência da União Europeia para a Formação Policial CEPOL Budapeste JO L 319 de 4.12.2015, p. 1
(JO L 256 de 1.10.2005, p. 63)
Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça eu-LISA(*) Taline JO L 295 de 21.11.2018, p. 99
(JO L 286 de 1.11.2011, p. 1)
Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação AESA Colónia JO L 212 de 22.8.2018, p. 1
(JO L 240 de 7.9.2002, p. 1)
Agência da União Europeia para o Asilo — Malta JO L 468 de 30.12.2021, p. 1
Agência da União Europeia para o Programa Espacial EUSPA(*) Praga JO L 170 de 12.5.2021, p. 69
Agência de Apoio ao ORECE (designação abreviada: Gabinete do ORECE) — Riga JO L 321 de 17.12.2018, p. 1
(JO L 337 de 18.12.2009, p. 1)
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia FRA(*) Viena JO L 53 de 22.2.2007, p. 1
Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira Frontex(*) Varsóvia JO L 295 de 14.11.2019, p. 1
(JO L 349 de 25.11.2004, p. 1)
Agência Europeia da Segurança Marítima EMSA Lisboa JO L 208 de 5.8.2002, p. 1
Agência Europeia de Controlo das Pescas AECP Vigo JO L 83 de 25.3.2018, p. 18
(JO L 128 de 21.5.2005, p. 1)
Agência Europeia de Medicamentos EMA(*) Amesterdão JO L 136 de 30.4.2004, p. 1 Ato modificativo (sede):
JO L 291 de 16.11.2018, p. 3
Agência Europeia do Ambiente AEA Copenhaga JO L 126 de 21.5.2009, p. 13
Agência Europeia dos Produtos Químicoss ECHA(*) Helsínquia (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1) Retificação: JO L 136 de 29.5.2007, p. 3
Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho EU-OSHA(*) Bilbau JO L 30 de 31.1.2019, p. 58
(JO L 216 de 20.8.1994, p. 1)
Agência Ferroviária da União Europeia AFE Lille-Valenciennes JO L 138 de 26.5.2016, p. 1
(JO L 164 de 30.4.2004, p. 1)
Autoridade Bancária Europeia EBA Paris JO L 331 de 15.12.2010, p. 12 Ato modificativo (sede):
JO L 291 de 16.11.2018, p. 1
Autoridade Europeia do Trabalho AET Bratislava JO L 186 de 11.7.2019, p. 21 Criação: 31.7.2019
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma EIOPA Francoforte do Meno JO L 331 de 15.12.2010, p. 48
Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados ESMA Paris JO L 331 de 15.12.2010, p. 84
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos EFSA(*) Parma JO L 31 de 1.2.2002, p. 1
Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo

ACBC

 Francoforte do Meno

JO L, 2024/1620, 19.6.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1620/oj
Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia CdT(*) Luxemburgo JO L 314 de 7.12.1994, p. 1 Modificação da grafia
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças ECDC(*) Estocolmo JO L 142 de 30.4.2004, p. 1
Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional Cedefop(*) Salonica JO L 30 de 31.1.2019, p. 90
(JO L 39 de 13.2.1975, p. 1)
Conselho Único de Resolução CUR Bruxelas JO L 225 de 30.7.2014, p. 1
Fundação Europeia para a Formação ETF(*) Turim JO L 354 de 31.12.2008, p. 82
(JO L 131 de 23.5.1990, p. 1)
Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho Eurofound(*) Dublim JO L 30 de 31.1.2019, p. 74
(JO L 139 de 30.5.1975, p. 1)
Instituto Comunitário das Variedades Vegetais ICVV Angers JO L 227 de 1.9.1994, p. 1 Ato modificativo em preparação
Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia IPIUE Alicante JO L 154 de 16.6.2017, p. 1
(JO L 11 de 14.1.1994, p. 1)
Instituto Europeu para a Igualdade de Género EIGE(*) Vilnius JO L 403 de 31.13.2006, p. 9
Modificação adotada
— — —
Em projeto
Vários procedimentos previstos ou em curso podem conduzir à modificação da designação de várias agências.

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

Proposta:
Agência Europeia das Variedades Vegetais

ICVV


Proposta:
AEVV

Processo: COM(2013) 262 – 2013/137 (COD)
a verificar (o PE convidou a Comissão a retirar a sua proposta e a apresentar uma nova)
Em projeto (novas agências)

—

—

—
(*)

Abreviatura única para todas as versões linguísticas.

(1)

O ato de referência é, em princípio, o ato fundador. Se um ato fundador foi objeto de «reformulação» ou de uma «versão codificada» ou foi revogado e substituído por um novo ato, este ato modificado passa a ser o novo ato de base (o ato de base original é, neste caso, indicado entre parênteses para memória).

(2)

São os seguintes os diferentes tipos de modificação:

  • «retificação», «ato modificativo» (ou outro): alterações ao ato de base no que diz respeito à designação, à abreviatura ou à sede,
  • «modificação da grafia»: para a entidade em questão, a grafia utilizada no regulamento de base foi alterada a fim de dar cumprimento às convenções de escrita interinstitucional, em especial as regras relativas às maiúsculas e minúsculas (com o acordo dos juristas‑linguistas do Conselho, não é necessária uma retificação).
NB:

Ver também a Decisão 2004/97/CE, Euratom, de 13 de dezembro de 2003, relativa à localização das sedes de certos serviços e agências da União Europeia (JO L 29 de 3.2.2004, p. 15).

Agências e organismos no domínio da política externa e de segurança comum

Designação Abreviatura Sede Ato de referência
(ato fundador)(1)
Academia Europeia de Segurança e Defesa AESD Bruxelas JO L, 2024/3116, 10.12.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/3116/oj
(JO L 194 de 26.7.2005, p. 15)
Agência Europeia de Defesa AED Bruxelas JO L 266 de 13.10.2015, p. 55
(JO L 245 de 17.7.2004, p. 17)
Centro de Satélites da União Europeiaa Satcen Torrejón de Ardoz JO L 188 de 27.6.2014, p. 73
(JO L 200 de 25.7.2001, p. 5)
Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia IESUE Paris JO L 41 de 12.2.2014, p. 13
(JO L 200 de 25.7.2001, p. 1)
(1)

O ato de referência é, em princípio, o ato fundador. Se um ato fundador foi objeto de «reformulação» ou de uma «versão codificada» ou foi revogado e substituído por um novo ato, este ato modificado passa a ser o novo ato de base (o ato de base original é, neste caso, indicado entre parênteses para memória).